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Alteração de Prenome ou Sobrenome
A alteração de prenome e sobrenome é um procedimento legal que permite a modificação do nome registrado em documentos oficiais, seja por vontade própria ou por motivos específicos.
Emancipação
A emancipação é o ato que confere ao menor de 18 anos plena capacidade civil, permitindo-lhe praticar atos da vida civil. Pode ser realizada de forma legal, voluntária ou judicial.
Registro de Casamento
O casamento é ato formal e solene que se realiza no momento em que o casal manifesta, perante o juiz, a sua vontade em estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.
Apostilamento
O apostilamento certifica a autenticidade de documentos públicos para uso em países da Convenção de Haia, eliminando a necessidade de legalização consular.
Registro de Óbito
A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. Deve ser solicitada imediatamente após o falecimento.
União Estável no Registro Civil
A união estável em cartório é a formalização legal da relação entre duas pessoas, garantindo direitos como partilha de bens e benefícios por meio de uma escritura pública.

Blog do Cartório

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