O registro de óbito é um ato obrigatório que tem como finalidade documentar oficialmente o falecimento de uma pessoa. Ele deve ser realizado no Cartório de Registro Civil da circunscrição onde ocorreu o óbito, garantindo a formalização legal do falecimento perante os órgãos competentes. Esse registro é essencial para a emissão da certidão de óbito, documento necessário para diversos trâmites legais, como inventários, encerramento de contas bancárias e benefícios previdenciários.
A solicitação do registro de óbito deve ser feita por um familiar do falecido, ou na ausência deste, por um responsável legal ou autoridade pública. O prazo para a realização do registro é de até 15 dias após o falecimento, podendo ser estendido para até 60 dias em regiões de difícil acesso. Em casos específicos, como óbitos ocorridos em hospitais ou instituições de longa permanência, o próprio estabelecimento pode providenciar o encaminhamento da documentação.
Para a lavratura do registro, o solicitante deve apresentar documentos essenciais, incluindo a Declaração de Óbito emitida por médico, documento de identificação do falecido e do declarante, além de outros documentos complementares que podem ser exigidos pelo cartório. O registro é feito gratuitamente, conforme determinação legal, garantindo o direito da família ao documento oficial sem custo.
A certidão de óbito é um documento fundamental para que familiares e herdeiros possam dar continuidade a processos legais, como inventários e requerimentos de benefícios previdenciários. Além disso, o registro permite que os órgãos públicos atualizem seus cadastros, evitando que o falecido continue constando como ativo em registros administrativos.
Caso haja necessidade de retificação ou inclusão de informações na certidão de óbito, é possível solicitar a devida correção no cartório onde foi feito o registro, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios. O cartório está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar os familiares no processo de emissão da certidão de óbito.
Modelos de Documentos
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