União Estável no Registro Civil

A união estável é uma forma de reconhecimento jurídico da convivência entre duas pessoas com o objetivo de constituir família. No Brasil, esse reconhecimento pode ser formalizado em cartório por meio de uma escritura pública de união estável. Esse documento garante segurança jurídica ao casal, estabelecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, como regime de bens, herança e pensão.

A formalização da união estável em cartório traz inúmeras vantagens, como a possibilidade de definir o regime de bens entre os companheiros, evitando conflitos futuros. Caso o casal não escolha um regime específico, será aplicado o regime de comunhão parcial de bens, conforme prevê o Código Civil. Além disso, a escritura pública pode ser utilizada para comprovação em diversos órgãos públicos e privados, facilitando processos administrativos e jurídicos.

Outro benefício da escritura de união estável é a facilidade de dissolução do vínculo, caso o casal opte por encerrar a relação. Se não houver filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita diretamente no cartório, de maneira simples e rápida. Esse processo extrajudicial reduz burocracias e custos, tornando-se uma opção viável para muitos casais.

A união estável também possibilita benefícios previdenciários, como a pensão por morte do companheiro, desde que haja comprovação da relação. Com a escritura pública em mãos, o reconhecimento da união perante o INSS ou outros órgãos fica mais ágil, evitando a necessidade de comprovação por outros meios, como testemunhas e documentos esparsos.

Por fim, a formalização da união estável em cartório é um ato acessível e que pode ser realizado em qualquer tabelionato de notas. O procedimento é simples e exige a presença do casal para a assinatura do documento. Com isso, os companheiros garantem seus direitos e protegem o patrimônio construído ao longo da relação.