O falecimento de um ente querido envolve, além do luto, uma série de procedimentos legais para formalizar a morte e garantir a regularização de documentos e questões patrimoniais. O registro de óbito é um desses passos essenciais, sendo um dever atribuído a determinadas pessoas. A seguir, explicamos quem deve providenciar essa documentação e como proceder.
Quem Deve Declarar o Óbito?
A lei estabelece uma ordem de prioridade para quem deve comunicar o falecimento ao cartório de registro civil. Confira os principais responsáveis:
- Cônjuge ou Companheiro(a)
A pessoa casada ou que vivia em união estável com o falecido tem prioridade para realizar a declaração, pois possui vínculo direto e interesse na regularização de trâmites legais. - Filhos e Outros Descendentes
Na ausência do cônjuge, os filhos podem assumir essa responsabilidade, garantindo que todas as providências necessárias sejam tomadas. - Pais e Irmãos
Caso não haja filhos ou cônjuge, os pais ou irmãos do falecido podem formalizar o registro de óbito, assegurando que os trâmites legais sejam cumpridos. - Responsáveis pelo Atendimento Médico
Se o falecimento ocorreu em um hospital ou instituição de saúde e nenhum familiar estiver presente, a administração do local pode providenciar a declaração. - Testemunhas do Falecimento
Em algumas situações, uma pessoa que presenciou os últimos momentos de vida do falecido, como um médico, vizinho ou amigo próximo, pode fazer a comunicação ao cartório. - Autoridades Policiais
Se a morte acontecer em circunstâncias incomuns, como em locais públicos ou por causas que demandam investigação, a autoridade policial responsável pelo caso deve comunicar o óbito para os registros oficiais. - Serviços Funerários
Em algumas cidades, como São Paulo, o serviço funerário pode ficar encarregado de fazer a declaração, especialmente quando não há familiares disponíveis.
Por Que o Registro de Óbito é Importante?
O registro de óbito não é apenas uma formalidade; ele é necessário para garantir segurança jurídica, evitar fraudes e permitir que processos como partilha de bens, cancelamento de documentos e solicitação de benefícios sejam feitos corretamente.
Sem essa documentação, questões como encerramento de contas bancárias, transferência de bens e até mesmo a liberação de seguros e pensões podem se tornar complexas ou inviáveis.
Se houver dúvidas sobre como proceder, um cartório de registro civil pode orientar sobre os documentos necessários e o processo adequado para cada caso.
Seguindo essas orientações, é possível cumprir as exigências legais e lidar com essa fase delicada de maneira organizada e respeitosa.
