Inclusão de Sobrenome

A inclusão de sobrenome permite atualizar registros civis para refletir vínculos familiares, culturais ou afetivos. O serviço pode ser feito em cartório, com ou sem autorização judicial, conforme o caso.

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Sobre Inclusão de Sobrenome

A inclusão de sobrenome é uma alteração permitida na certidão de nascimento ou casamento, geralmente realizada por motivos familiares, culturais ou afetivos. Esse procedimento pode ser utilizado, por exemplo, para acrescentar o sobrenome de um ascendente que não constava no registro original, ou em casos de reconhecimento tardio de paternidade ou maternidade.

O processo deve ser feito diretamente no cartório de registro civil onde está arquivada a certidão original, mediante a apresentação de documentos e justificativa adequada. Em alguns casos, pode ser necessário obter autorização judicial, especialmente quando a inclusão altera a ordem ou composição dos nomes já registrados.

Trata-se de um serviço importante para garantir que os registros civis reflitam corretamente os vínculos familiares, respeitando a identidade e a história de vida do cidadão. A inclusão de sobrenome tem efeitos em diversos documentos pessoais e pode ser fundamental para a preservação do vínculo afetivo e da ancestralidade.

Modelos de Documentos

Confira abaixo os documentos relacionados a este serviço, que podem incluir modelos, informativos ou orientações. Eles auxiliam no correto encaminhamento e compreensão do processo junto ao cartório.

Perguntas Frequentes

As perguntas frequentes (FAQ) de um cartório reúnem respostas para as dúvidas mais comuns sobre procedimentos e prazos. Caso permaneça com dúvida, fale conosco.

Nem sempre. Quando a inclusão não afeta terceiros ou não altera significativamente a estrutura do nome, é possível realizar o pedido diretamente no cartório. No entanto, casos mais complexos podem exigir autorização judicial.
Sim, desde que haja uma justificativa plausível e, em alguns casos, com autorização judicial. O vínculo afetivo pode ser considerado, especialmente quando houver comprovação de convivência e relação familiar duradoura.
Sim. Após a alteração na certidão, será necessário atualizar os demais documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor, para que todos estejam em conformidade com o novo nome.
Documentos Necessários
01.
Requerimento assinado com a justificativa para a inclusão do sobrenome
02.
Documento de identidade e CPF
03.
Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia)
04.
Documentos que comprovem o vínculo com o sobrenome a ser incluído (ex: certidão dos pais, avós ou outros ascendentes)
05.
Comprovante de residência
06.
Procuração (se for representado por advogado)
07.
Em caso de menor de idade, autorização dos responsáveis legais
08.
Caso necessário, decisão judicial autorizando a inclusão

Tabela de Emolumentos

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